domingo, 8 de julho de 2012

Acabar com o Tribunal Constitucional?

São ataques sucessivos à democracia atrás de ataques e bacoradas atrás de bacoradas. ESte mui nobre governo que tinha entrado com a credibilidade toda e a defender a verdade mais não tem feito do que se descrebilizar com as suas próprias atitudes e intervenções lamentáveis.
Depois do PSD querer arranjar tachos para os seus boys no tribunal Constitucional (o que lhes dava muito jeito para aquelas marionetazinhas assinarem tudo o que lhes pedissem), desta feita é mais um reaccionário do PSD, Luís Montenefrio, líder parlamentar do dito partido que ousou defender a extinção do Tribunal Constitucional! (ler in Expresso). Faz sentido para eles, a Constituição é um empecilho às medidas que querem que sejam implementadas como parte do seu mui nobre programa além troika...a democracia é um empecilho para certas medidas não é?
Da mesma forma a Ministra da Justiça tem planos maquiavélicos para encerrar meia centena de tribunais pelo país. Perguntei aos meus pais se antes do 25 de Abril havia tribunais, aqo que eles me responderam: "CLARO!", então admirada exclamei "wntão estes tipos agora do PSD parace que querem ser mais fascistas que os próprios fascistas!", ao que o meu pai (de direita) diz: "mas de longe!".
Portanto estamos bem entregues a estes bandalhos que estão a destruir e a fechar o país: efcham escolas, hospiitais, maternidades, centreos de saúde, tribunais...desertificam o país e são gente perigosa que já tem demosntradovárias vezes não ter o mínimo de peso na consciência com as suas acções: destruir o país!
Recentemente o Tribunal Constitucional declarou como inconstitucionais o roubo dos subsídios de férias e netal aos funcionários públicos porque violava o princípio da igualdade...agora o roubo será para todos (para o Cabvaco e Silva outros políticos e banqueiros também, espero).
E já agora não esqueçamos que o Tribunal Constitucional chumbou a proposta de criminalização de enriquecimento ilícito...pudera: em Portugal não há leis anti-corrupção porque quem faz as leis são os corruptos!

Ainda temos Constituição?
"A pergunta faz todo o sentido. Durante anos foi-nos dito que a Constituição portuguesa defendia os "direitos adquiridos", impedia o livre despedimento dos trabalhadores, protegia o trabalho, impedia os despedimentos na função pública, o corte de salários, etc, etc. Este era, aliás, um dos grandes argumentos contra o "sistema" que a Constituição protegia. Mas agora, afinal, verifica-se que tudo isto é possível com a "Constituição que temos", como pejorativamente se dizia. Das três uma, ou a Constituição mudou sem nós sabermos, ou não era o que as sumidades do direito constitucional diziam que era, ou então não vale nada, existir ou não é a mesma coisa."
José Pacheco pereira in Sábado nr 425

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